MERCADO 2017

Tomara que seja o primeiro de muitos processos da omissa CVM e que os próximos sejam essa turma de altos executivos de bancos que palpita investimentos sem ter capacidade para tal.

Até acho o estilo de marketing da Empiricus ok. O MP sempre teve complexo de supernanny, querendo que todo mundo seja um robô da esquerda politicamente correta e o analista tem que ter autonomia para emitir uma visão independente, nisso incluem-se estratégias de marketing. Quem não sabe, ao ler os textos fica sabendo que nada é garantido, mas mesmo assim, se ficar comprovado que assinou como analista, ou mesmo se não assinou mas palpitou recomendando algo como se analista fosse, tem que ser punido com brutalidade.



www2.valor.com.br/financas/4889748/empiricus-enfrenta-processo-na-cvm-e-investigacao-do-mpf


Empiricus enfrenta processo na CVM e investigação do MPF


7 de março de 2017

Adriana Cotias | Valor Econômico

Foi no incisivo marketing “americanizado” da sócia estrangeira Agora Inc. que a Empiricus moldou o seu negócio de análise independente no Brasil voltado para o investidor de varejo. Só que as mensagens mais espalhafatosas, com títulos em caixa alta como “LUCRE 41 POR CENTO EM APENAS 40 DIAS” ou “COMO TRANSFORMAR R$ 1.000 EM MAIS DE R$ 150.000 EM 32 DIAS” renderam processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Apimec, a associação que autorregula a atividade de analista. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação criminal.

O ofício com o encaminhamento do processo administrativo da CVM para o MPF data de junho de 2015, mas ainda não foi apresentada denúncia, segundo a assessoria de imprensa da instituição. A procuradoria da República apenas informou que o inquérito corre sob segredo de Justiça. A CVM avalia o caso sob a ótica de duas atividades reguladas pela autarquia: análise e consultoria de valores mobiliários, mas admite ter limites para punir com base na legislação atual.

O processo administrativo original foi aberto em novembro de 2014 e o Valor teve acesso às 175 páginas por meio de pedido formal de consulta. Mas após uma multa de R$ 7,2 mil – paga em três parcelas – aplicada pela Apimec e um termo de ajustamento de conduta assinado por Rodolfo Cirne Amstalden e Felipe Abi-Acl de Miranda, sócios da Empiricus, com a associação, a CVM recebeu novas denúncias de investidores. A avaliação da autarquia é que a empresa não cumpriu o prometido.

Pelo último relatório anexado ao processo, de 10 de fevereiro de 2017, o analista de mercado da CVM Guilherme Aiex Proença descreve que os textos dirigidos aos investidores têm formato similar: linguagem simples e direta em frases curtas na apresentação de resultados passados com retornos muito acima do mercado, omissão de riscos e convidando o aplicador a aderir a estratégias sem ressalvas, como se estivessem vendendo “segredos infalíveis” e não consultoria em aplicação de risco.

Proença destaca duas publicações mais recentes que surgiram depois do processo da Apimec: um e-mail enviado aos investidores em novembro de 2015, quando a empresa já havia sido notificada pela CVM acerca do conteúdo de suas comunicações; e um texto de José Rafael Rabello – que não tem registro de analista pela Apimec -, de fevereiro de 2017, depois do termo de compromisso firmado com a Apimec há um ano.

Na primeira publicação, Proença diz que ficou nítida a preocupação com alertas de risco, mas questiona se são suficientes pelo conteúdo do texto. Ele cita que a análise tem como alvo até o investidor inexperiente e que induz o leitor a acreditar ser uma estratégia infalível, que funciona em cenários de bolsa em baixa ou alta. “Não há nenhum exemplo numérico ilustrando a possibilidade de perdas muito altas, inclusive que superam o capital investido.” Há apenas a ressalva de que o investidor não deve investir valor que possa comprometer sua saúde financeira.

A própria CVM no processo reconhece a impossibilidade de instaurar um procedimento sancionador, pois a atividade de consultoria está prevista numa regulamentação de 1985 bem sucinta, mas cita estar em audiência pública um normativo sobre a atuação de consultores. Proença também conclui que a aplicação da instrução 400 da CVM, de que o material publicitário deve ter linguagem serena e moderada e advertir sobre riscos, não é cabível porque ela é restrita a ofertas públicas. No fim, um novo ofício foi enviado à Apimec e outro ofício de alerta à Empiricus esclarecendo que a linguagem utilizada em algumas das comunicações pode levar investidores a erros de avaliação. É com essa brecha que a Empiricus conta. “Não há regulação sobre isso”, diz Miranda. “Alguns confundem com promessas, mas a gente lida com possibilidades e alerta para riscos.”

Sem se ater a casos específicos, o presidente da Apimec Nacional, Ricardo Tadeu Martins, diz que, no limite, dependendo da agressividade dos textos e da recorrência, a entidade pode suspender ou tirar o certificado (CNPI) de um analista. “A questão da comunicação precisa ser muito objetiva no sentido de atender a sua função, que é mostrar um trabalho baseado em premissas que são realistas.”

Marcos Elias, que fundou a Empiricus e deixou a empresa em 2011 – e acaba de criar um novo negócio de análise para institucionais, a Modena -, diz que o risco jurídico é consciente. “É mais um ‘publisher’ do que uma empresa de ‘research’, que se mostrou um mercado muito rentável, e isso inspirou muita gente.

Assim como a americana, é uma empresa que se dedica ao desenvolvimento de pautas para o público de varejo apelando para a liberdade de imprensa porque não está sujeita à autorregulação da Apimec ou ao escopo da CVM.”

Nos EUA, uma subsdiária da Agora, a Stansberry & Associates Investment Research (S&A), e um dos seus fundadores foram condenados a pagar multa de US$ 1,5 milhão à Justiça americana por acusação de fraude com valores mobiliários.