Itaúsa - ITSA3 / ITSA4

No processo de aquisição das ações foi defendido um ágio sobre o preço médio da ação no período determinado com a alegação de que seria um “prêmio de controle” o que, entre outras coisas, daria o direito à Petros de indicar um membro para integrar o Conselho de Administração da Itaúsa. Não é verdade que haveria tal direito, visto que o lote da Camargo Corrêa representava cerca de 11,4% do capital votante, enquanto as Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6404 de 1976, modificada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, versa em seu artigo 141, § 4º, inciso I, que este percentual deve ser, no mínimo, de 15% do total das ações com direito a voto.



“ §4º Terão direito de eleger e destituir um membro e seu suplente do conselho de administração, em votação em separado na assembleia geral, excluído o acionista controlador, a maioria dos titulares, respectivamente: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) (grifo nosso)

I - de ações de emissão de companhia aberta com direito a voto, que representem, pelo menos, 15% (quinze por cento) do total das ações com direito a voto; e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)”



Dessa forma, a posterior aquisição de um lote adicional que somaria uma participação acionária de 15% permitiria a eleição de um Conselheiro de Administração, mas não a participação no bloco de controle. Cabe ressaltar que a empresa possuía à época controle definido e assim persiste. Além disso, possui um Acordo de Acionistas do qual a Petros não é signatária. Esse acordo irá vigorar pelo prazo de 10 (dez) anos contados de 24 de junho de 2009, automaticamente renovável por períodos sucessivos de 10 (dez) anos, salvo em relação a qualquer acionista controlador que se manifeste de forma contrária à renovação com antecedência de 2 (dois) anos contados do término de cada período de vigência. No dia 19/07/2017, a empresa divulgou Fato Relevante informando que o Acordo de Acionistas da ITAÚSA será automaticamente renovado em 24 de junho de 2019, por mais 10 anos, em razão da ausência de manifestações contrárias pelos subscritores até 24 de junho de 2017, consoante procedimentos previstos na Cláusula 12 do referido Acordo.



Adicionalmente, ressalta-se que as ações ordinárias da companhia negociam com desconto em relação às preferenciais em função de sua liquidez, ou seja, o mercado não atribui “prêmio de controle” à classe de ações detida pela Petros. Inclusive, as ações preferenciais possuem direito de tag along, o que aproxima ainda mais as ações preferenciais das ações ordinárias em termos de direitos e, adicionalmente, reduz a possibilidade de atribuição de prêmio de controle pelo mercado. Foi observado que, entre 2011 e 2014, houve negociação com “prêmio” em relação às ações preferenciais. No entanto, podemos atribuir essa distorção ao fato de que a Petros estava exercendo uma substancial força compradora no mercado de um ativo de baixíssima liquidez para atingir a participação de 15%.