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Rentabilidade Mínima

A Rentabilidade Mínima será paga nos termos das SCP e do Acordo de Investimento, pelas Sociedades, na qualidade de sócias ostensivas das SCP, ao Veículo de Investimento, na
qualidade de sócio participante das SCP, para que permita ao Veículo de Investimento distribuir ao Fundo, após deduzidas todas as despesas aplicáveis, recursos suficientes para a distribuição de rendimentos aos Cotistas no montante correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE, acrescido de 1% (um por cento) ao ano, calculada desde a última distribuição mensal de rendimentos até a efetiva data de distribuição de rendimentos do mês em questão, sobre o valor do Capital Investido. Nos termos das SCP, estas deverão realizar pagamentos mensais ao Veículo de Investimento e/ou diretamente ao Fundo, em valor correspondente à Rentabilidade Mínima, sendo tal obrigação garantida pela fiança a ser prestada pelo Empreendedor no âmbito do Acordo de Investimento.

Os recursos necessários para o pagamento da Rentabilidade Mínima aos Cotistas serão assegurados por meio (i) da participação do Veículo de Investimento na distribuição dos
resultados das SCP, com a possibilidade de distribuição desproporcional de lucros das SCP ao Veículo de Investimento e, consequentemente, ao Fundo, pela JHSF, observados os termos do Acordo de Investimento; (ii) da fiança da JHSF prestada no âmbito do Acordo de Investimento, por meio da qual se obrigou a realizar pagamento do montante necessário ao pagamento da Rentabilidade Mínima aos Cotistas, diretamente ao Fundo e/ou Veículo de Investimento, caso não houver lucro nas SCP para a distribuição de recursos suficientes; e (iii) da Opção de Venda dos Ativos Imobiliários concedida pela JHSF ao Fundo, por preço correspondente ao valor necessário para assegurar aos Cotistas, pelo menos, o pagamento da Rentabilidade Mínima, exclusivamente ao final do prazo de duração do Fundo e nas demais hipóteses de exercício da Opção de Venda previstas no Contrato de Opção de Venda e Opção de Compra, conforme descritas no Item “Sumário da Opção de Venda” da Seção “Características do Fundo”, na página 88 deste Prospecto.

É importante destacar que a Rentabilidade Mínima não representa e nem deverá ser considerada como uma promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade aos Cotistas por parte do Fundo, do Administrador, do Gestor, dos Coordenadores ou do Consultor Imobiliário, conforme prevê o inciso VIII do artigo 35 da Instrução CVM nº 472/08.

Ressalta-se também que a Rentabilidade Mínima considera o valor do Capital Investido, ou seja, o valor do capital integralizado pelos Cotistas no âmbito da Primeira Emissão, não sendo considerado, sob qualquer aspecto, os eventuais valores pagos por qualquer Cotista na aquisição das Cotas em mercado secundário.

É importante esclarecer que eventuais aumentos ou reduções da carga tributária não afetarão o pagamento da Rentabilidade Mínima pela SCP, pelas Sociedades e/ou pela JHSF ao Fundo, já que os custos ou benefícios daí decorrentes serão arcados/usufruídos exclusivamente pelas Sociedades e pela JHSF, porém poderão afetar diretamente a rentabilidade do Fundo naquilo que exceda o pagamento da Rentabilidade Mínima de forma negativa (em caso de aumento da carga tributária) ou positiva (em caso de redução da carga tributária).

Adicionalmente, as SCP, as Sociedades e a JHSF não garantem ao Veículo de Investimento a Rentabilidade Mínima na hipótese em que o Fundo não esteja devidamente enquadrado para que os seus rendimentos sejam distribuídos a pessoas físicas com a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 11.033/04.

Adicionalmente, antes de investir seus recursos no Fundo, os investidores deverão ler e analisar o inteiro teor do Regulamento, bem como deste Prospecto, com especial atenção à Seção “Fatores de Risco”, nas páginas 65 a 73 deste Prospecto.